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O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária no dia 18 de dezembro, Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação: Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente. Esta é a 27ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

Author: STF; Tags: STF extraordinária proposta súmula vinculante 34 justiça estadual consumidor concessionária serviço público telefonia Anatel licisconsorte passiva assistente opoente

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Author: iobnews; Tags: iob iobnews online juridico pesquisa você sabia jurisprudência legislação

Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão do dia 16 de dezembro de 2009. A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado ea segunda trata da proibição de prisão civil de depositário infiel. Com esses dois novos verbetes, que vêm sendo editados desde maio de 2007, o Supremo fecha 2009 com 26 súmulas vinculantes.

Author: STF; Tags: STF 2009 26 súmulas vinculantes propostas PSV progressão regime cumprimento pena crime hediondo equiparado proibição prisão civil depositário infiel

José Luís Peixoto, escritor português, lê poesia de Herberto Helder ("Súmula).

Author: SissaFrota; Tags: José Luís Peixoto; Literatura; Projeto Lusofonia

Vídeo contendo uma explanação sobre o preenchimento de súmula, dividido em três partes.

Author: Marlusenes; Tags: Súmula EAD

Vídeo contendo uma explanação sobre o preenchimento de súmula, dividido em três partes.

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Vídeo contendo uma explanação sobre o preenchimento de súmula, dividido em três partes.

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Briga Torcedores Fluminense com os PM,s Porque issu a Midia nao mostra? Agora a culpada de tudo que ta acontecendo é a Imperio? Coritiba x Fluminense 06/09/12 aposto que issu nao esta na sumula,o atraso dos jogadores do fluminense tbm nao esta,e ai o coritiba é o culpado?

Author: SuriusBK; Tags: coxa

Exceção ao verbete 606 da Súmula do STF ... STF Habeas Corpus Súmula

Author: DireitoIntegral; Tags: STF Habeas Corpus Súmula

No programa Síntese você vai ver a conclusão do julgamento conjunto dos recursos extraordinários (REs) 547245 e 592905 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro destaque do Plenário da quarta, dia 2 de dezembro, foi a aprovação de três novas propostas de súmulas vinculantes, aumentando para 24 o número de súmulas vinculantes.

Author: STF; Tags: síntese conclusão julgamento conjunto recursos extraordinários 547245 592905 plenário aprovação três novas propostas súmulas vinculantes