A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
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de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Os verbetes analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) foram: a PSV 32, que trata de juros de mora em precatório; a PSV 36, que aborda a inelegibilidade de ex-cônjuges; a PSV 40, sobre a taxa de coleta de lixo; a PSV 42, sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA); ea PSV 21, que impede a exigência de depósito prévio como condição para apresentar recurso perante ...
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e Paz da Arquidiocese de Brasília promoveu nesta segunda-feira (25), mutirão de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa na Rodoviária do Plano Piloto com a presença do Arcebispo Metropolitano, Dom João Braz de Aviz. O propósito dessa campanha é estimular apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera a Lei das Inelegibilidades. O ato faz parte da 2ª Etapa da Campanha Ficha Limpa, que a Arquidiocese de Brasília realiza em todo o Distrito Federal. ... "ficha limpa" "Dom ...
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Renúncia de parlamentar antes da abertura de processo de cassação para evitar inelegibilidade pode acabar. Proposta pronta para plenário garante continuidade do processo, mesmo que o parlamentar renuncie. Repórter : Carolina Nogueira Créditos : Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) Dep. Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) Dep. Orlando Desconsi (PT-RS) - Autor do projeto Luciano Dias (Cientista Político)
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por amor a Rio das Ostras. O julgamento que fora adiado do dia (15) para o (22) por pedida de vistas pela defesa, não deu certo, e foi executada a sentencia por maioria dos votos. Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410,00,cada um. Na tarde de hoje, com um tom de seriedade e firmeza o vereador, Alzenir Pereira Melo NINI, deixou seu recado no plenário da câmara municipal, a satisfação de que o prefeito Carlos ...
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O cartório da 27ª Zona Eleitoral já recebeu o processo que cassou o registro da candidatura do prefeito de Juara, Alcir Paulino e decretou sua inelegibilidade por 03 anos, que teve o recurso contra sentença de primeiro grau aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo a tese de cerceamento da legitima defesa.
Author: ShowdeNoticias; Tags: Processo de cassação do registro da candidatura Alcir Paulino (PP) esta volta Juara.
Adriano Soares da Costa fala sobre a impossibilidade de aplicação de inelegibilidade por vida pregressa sem edição de lei complementar. Comunidade de Eleitoralistas. Videocast 2.
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Adriano Soares da Costa fala sobre a impossibilidade de aplicação de inelegibilidade por vida pregressa sem edição de lei complementar. Comunidade de Eleitoralistas. Videocast 1.
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