STF retifica decisão e vincula extradição de Battisti a tratado (1/5)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 16 de dezembro de 2009, por maioria de votos, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de extradição (EXT 1085) do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição. Assista à ...
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