Raposa Serra do Sol: acompanhe os votos de 7 ministros (2/5)
No dia 10 de dezembro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo envolvendo a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) por não índios, iniciado em 27 de agosto do mesmo ano. A análise da Petição (PET) 3388 foi concluída em 19 de março de 2009, quando a Corte confirmou a demarcação integral da área, com 1.747.464 hectares. A decisão implicou a saída de todos os não índios do local, confirmando o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, ...
Author: STF; Tags: STF plenário julgamento desocupação terra indígena raposa serra sol não índios PET 3388 demarcação integral área Estado brasileiro direitos territoriais históricos povos votos sete ministros
